Se aprovado na CAE, pode ir ao plenário do Senado ainda hoje. E depois vai à sanção do presidente Lula
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu apresentar, jundo do parecer favorável à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais, outro projeto de lei para aumentar a taxação das bets de 12% para 24% e a CSSL para bancos e fintechs. Seriam medidas alternativas para compensar o que o governo vai deixar de arrecadar, em torno de R$ 26 bilhões.
Por isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por Calheiros, analisa na manhã desta terça-feira (04), dois projetos de lei, um para isentar o IR e outro para compensar a arrecadação.
Na semana passada, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que reafirmou a neutralidade da proposta, ou seja, o que o governo irá deixar de arrecadar será compensado pela taxação dos mais ricos.
Renan Calheiros, em seu parecer, defendeu que o projeto é “socialmente justo, tecnicamente sólido e fiscalmente responsável”, e destacou que o Senado precisa aprová-lo ainda em 2025 para entrar em vigor em janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária.
Mesmo assim, reconheceu que há pontos a aprimorar, mas optou por não alterar o texto da Câmara para evitar o retorno do projeto e o atraso da reforma.
O governo estima que 25 milhões de contribuintes terão redução ou isenção no IR e que cerca de 200 mil pessoas pagarão a nova tributação mínima.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida promove justiça fiscal e reduz desigualdade de renda sem prejudicar a arrecadação.
Se aprovado na CAE, pode ir ao plenário do Senado ainda hoje. E depois vai à sanção do presidente Lula.
Foram apresentadas 119 emendas, que são sugestões de alterações ao texto, mas Renan recomendou rejeitar todas, acatou parcialmente uma em ajustes de redação.
Principais pontos do projeto:
- Isenção e redução de imposto: a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará isento de IR. A redução será gradual até R$ 7.350, quando o benefício se encerra.
- Nova faixa anual: rendas até R$ 88.200 por ano terão redução total ou parcial do imposto.
- Tributação mínima de altas rendas: pessoas físicas com ganhos acima de R$ 600 mil anuais passarão a pagar uma alíquota mínima, que pode chegar a 10%.
- Lucros e dividendos: valores remetidos ao exterior terão tributação de 10%, com exceções para fundos soberanos e entidades previdenciárias.
Recomposição de medidas do governo
Mesmo com a garantia do governo de neutralidade fiscal, Renan Calheiros decidiu apresentar como autor o PL 5.473/2025 para, segundo ele, corrigir pontos técnicos e garantir continuidade do debate sobre justiça fiscal.
Relatado pelo líder do partido de Calheiros, Eduardo Braga (MDB-AM), o texto traz pontos que foram rejeitados pela Câmara dos Deputados no início de outubro na Medida Provisória 1303/2025.
O PL propõe aumentar de 12% para 24% o rendimento bruto das bets; além da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15% para 20% aos Bancos e sociedades de crédito; além de 9% para 15% as fintechs e corretoras. Além do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de baixa renda (Pert-Baixa Renda).
O projeto de caráter terminativo, que era o primeiro item da pauta, deixou de ser analisado por causa de um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise.
Renan x Lira
Quando Renan assumiu a relatoria do projeto de isenção do Imposto de Renda, em 7 de outubro, disse que iria debater a proposta em audiências pública e retirar as blindagens de setores, segundo ele, beneficiados pelo relator da Câmara, o seu rival político em Alagoas Arthur Lira (PP).
Renan falou que a isenção foi alvo de “chantagem” ao governo; e Lira rebateu sem citá-lo que esperava que a isenção não fosse alvo de politicagem no Senado.
Por Rany Veloso - Jovem Pan
Foto - Andressa Anholete/Agência Senado