Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir na terça-feira (4) sobre a renovação da concessão da Light Serviços de Eletricidade S.A. por mais 30 anos. A recomendação de aprovação foi feita pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Junior, relator do processo, em um parecer técnico já tornado público.
Segundo informações do Brazil Stock Guide, o relatório conclui que o plano de recuperação judicial da Light — aprovado pelos credores e pela Vara Empresarial do Rio de Janeiro em junho de 2024 — reequilibrou as finanças e restabeleceu a capacidade operacional da companhia, cumprindo as exigências do Decreto 12.068/2024 e da Lei 9.074/1995.
Recuperação e reestruturação financeira
O processo de reestruturação, um dos maiores já realizados no setor elétrico brasileiro, envolveu redução de dívidas de R$ 6,2 bilhões, incluindo cortes, perdão de juros e ajustes de valor justo, além de novos aportes de capital dos fundos controladores. O departamento jurídico da Aneel considerou que essas medidas equivalem a uma injeção de capital, atendendo aos critérios de eficiência e sustentabilidade da agência reguladora.
Sá Junior destacou que a recuperação da empresa “produziu os mesmos resultados econômicos de uma contribuição formal de capital” e acrescentou que os reguladores devem “avaliar os resultados da gestão, não impor um único método para alcançá-los”.
Indicadores e regularidade restabelecida
A Light entrou em recuperação judicial em maio de 2023, após forte deterioração no fluxo de caixa e aumento das perdas não técnicas em sua rede de distribuição no Rio de Janeiro. O plano aprovado permitiu redefinir prazos de dívida, reduzir custos de financiamento e retomar investimentos, mantendo a qualidade do serviço.
Entre 2020 e 2024, a empresa atingiu as metas dos indicadores de continuidade de fornecimento (DEC e FEC) e regularizou integralmente suas pendências fiscais e trabalhistas.
Decisão e possíveis repercussões
A decisão agora será submetida à votação da diretoria colegiada da Aneel, composta por cinco membros. Caso o parecer seja aprovado, o processo seguirá para o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela ratificação final da renovação do Contrato de Concessão nº 001/1996-DNAEE, vigente até junho de 2026.
O desfecho poderá criar precedente para outras distribuidoras em recuperação judicial, demonstrando que planos de reestruturação com impacto comprovado na saúde financeira podem atender aos critérios de sustentabilidade regulatória.
Estrutura acionária e área de concessão
A Light S.A., controladora da distribuidora, tem entre seus principais acionistas o fundo Samambaia FIA, ligado ao ex-banqueiro e político Ronaldo César Coelho (20,01%), o grupo WNT, associado ao empresário Nelson Tanure (18,94%), além do BTG Pactual (14,81%) e do Santander PB FIA 1 (10,16%). Os demais 36,08% das ações estão pulverizados entre outros investidores, totalizando 372,6 milhões de papéis em circulação.
A área de concessão da Light abrange 31 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital e grandes centros urbanos como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Belford Roxo e São João de Meriti. No total, a empresa atende cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras, fornecendo energia para aproximadamente 11 milhões de pessoas.
Por Luis Mauro Filho - Brasil247