A Prefeitura de Itaboraí, por meio da Controladoria Geral do Município, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), iniciou nesta segunda-feira (03/11) o curso “Contratos Administrativos sob a Ótica da Lei 14.133/21”. A capacitação acontecerá até sexta-feira (07/11), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – 25ª Subseção de Itaboraí, e conta com a inscrição de 50 servidores de Itaboraí e 10 servidores de municípios vizinhos.
A controladora-geral do município, Angélica Wermelinger, destacou que o curso representa um avanço na qualificação dos servidores e reforça o compromisso da gestão com a profissionalização do serviço público.
“Iniciamos hoje a última capacitação do ano em parceria com o Tribunal de Contas, encerrando um ciclo de temáticas sobre a Lei 14.133/021 que foram muito importantes para o município. A função de fiscalização contratual é uma responsabilidade que causa insegurança a muitos servidores, mas é essencial para garantir a correta execução dos contratos realizados pela administração pública. Por isso, investir nesse tipo de formação é fundamental para que nossos servidores atuem com mais segurança, conhecimento e responsabilidade. Agradecemos ao Tribunal de Contas por essa parceria tão produtiva. Nossa meta é seguir fortalecendo essa relação e, quem sabe, transformar Itaboraí em um pólo permanente da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, levando ainda mais conhecimento aos nossos servidores, além de oferecer oportunidade para que servidores de municípios vizinhos participem”, afirmou Angélica.
Com carga horária de 30 horas, o treinamento é ministrado pelo professor Daniel do Nascimento Rodrigues, especialista em administração pública e contratos. A formação tem foco na formalização, fiscalização e gestão contratual, funções que se tornaram ainda mais relevantes com a implementação da nova Lei Federal nº 14.133/21, que reformulou as regras de licitações e contratos públicos no país.
De acordo com o professor Daniel Rodrigues, o curso busca preparar os servidores para os desafios práticos da gestão pública, especialmente quanto às responsabilidades dos fiscais e gestores de contrato.
“A capacitação é voltada àqueles que atuam diretamente com os processos de contratação pública, mas também é aberta a todos os servidores, já que qualquer um pode ser designado fiscal de contrato. A nova legislação exige maior atenção e técnica, e nosso objetivo é garantir segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas”, destacou o professor.
Durante a semana, os participantes vão abordar temas como planejamento das contratações, seleção de fornecedores e gestão de contratos, com atividades teóricas e práticas voltadas à realidade do serviço público municipal.
Ao final da capacitação, todos os participantes receberão certificado emitido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, reconhecendo a conclusão do curso.