A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Após essa etapa, o texto poderá seguir para o plenário principal da Casa, onde pode ser apreciado no mesmo dia.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e mantém o foco na promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar o benefício fiscal para trabalhadores de baixa e média renda. O projeto também prevê uma tributação mínima sobre os mais ricos, como forma de compensar as perdas de arrecadação.
O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto original aprovado pelos deputados, sem alterações, para garantir que o projeto seja aprovado dentro do prazo e possa entrar em vigor já em 2026. Segundo ele, mudanças agora obrigariam o retorno da matéria à Câmara, o que atrasaria a tramitação.
“Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, afirmou Renan. O senador reconheceu que há espaço para “aprimoramentos”, mas ressaltou a importância de ser “pragmático” diante do cronograma apertado.
Promessa de campanha e impacto nas eleições de 2026
A ampliação da faixa de isenção é uma das principais bandeiras do governo Lula e tem peso político importante para as eleições de 2026, quando o presidente deve disputar um novo mandato. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pela medida, passando a pagar menos ou nada de Imposto de Renda. Em audiência no Senado, ele destacou que a tributação mínima sobre rendas elevadas deve atingir aproximadamente 200 mil contribuintes. “A proposta é uma questão de justiça tributária”, disse o ministro.
Como fica a nova tabela e quem será beneficiado
O texto não altera a tabela progressiva atual do Imposto de Renda, mas amplia o mecanismo de desconto para garantir isenção total a quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 não ficará isento, mas terá direito a um desconto progressivo — quanto maior o salário, menor a redução. Para rendimentos acima de R$ 7.350, as regras de alíquota seguem inalteradas, variando de 7,5% a 27,5%.
Se aprovado pelo plenário e sancionado pelo presidente Lula, o novo modelo começará a valer em 2026, com impacto direto na declaração de IR de 2027.
Tributação mínima para alta renda
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma tributação mínima de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A cobrança será progressiva, chegando ao teto de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Contribuintes de alta renda poderão abater valores já recolhidos e rendimentos obtidos por meio de aplicações como LCI e LCA ficarão fora da base de cálculo. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida corrige distorções, já que hoje pessoas de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de imposto efetivo.
O texto ainda prevê que lucros e dividendos remetidos ao exterior sejam tributados em 10%. Já os dividendos apurados até 2028, relativos ao ano-base de 2025, continuarão isentos.
Durante a tramitação na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026, mas será compensada com R$ 15,2 bilhões do imposto mínimo sobre alta renda e R$ 8,9 bilhões com a taxação de dividendos enviados ao exterior.
Por Brasil247