Os vereadores da Casa de Leis, receberam nesta quinta-feira (30) o Dr.(o) Luiz Fernando Alves Evangelista, que explanou e esclareceu as dúvidas que cercam o município sobre a construção da unidade de saúde
A Câmara Municipal de Seropédica convocou o procurador geral do município, o doutor Luiz Fernando Alves Evangelista a comparecer na Sessão Ordinária na manhã desta quinta-feira (30), afim de esclarecer as decorrências no atraso da construção da obra do hospital municipal e esclarecer as Fakes News que vem seguindo na cidade.
O projeto que conta contará com 150 leitos, entro de imagem e centro cirúrgico, será um dos maiores da região e teve seu início em meados de 2023, sendo um convênio entre o município e o governo do estado, onde, o estado entraria com o valor de 35 milhões de reais e o valor restante sendo arcando pelo poder executivo municipal.
Ainda de acordo com o procurador, em reunião entre a Prefeitura e o Governo do Estado, ficou acordo que de imediato, dos 35 milhões 21 milhões de reais foram adiantas para a execução do projeto e os 14 milhões restantes seriam pagos após a celebração do contrato da empresa vencedora do pregão para a construção:
- “O planejamento do hospital é uma obra de grande parte do município que foi concebido com convênio com o governo do Estado, sendo uma parte vindo do estado e uma parte do município. É um convênio do estado de 35 milhões do estado que seriam o recebimento de 21 milhões ao início do projeto. Os outros 14 milhões seriam disponibilizados após as licitações para a construção da obra, que foi concluído em dezembro de 2023, via portal da transparência. Aceleramos o processo de contratação porque logo viria o período eleitoral e as obras poderiam parar, que é de praxe. Informamos ao governo do estado que o contrato foi fechado no valor de 69 milhões e o que precisávamos dos 14 milhões o restante era de responsabilidade do município e o prefeito não arredou o pé. Porém, em janeiro de 2024 o estado não aportou os 14 milhões porque o estava em recuperação judicial e tivemos que refazer todo o replanejamento financeiro do hospital para que a obra pudesse sair.”
Ainda de acordo com o Procurador, foi neste momento que começaram a surgir as falácias, Fake News e desinformações, por conta deste impasse que ocorreu com o Governo do Estado, onde, denúncias infundadas ao TCE – Tribunal de Contas do Estado foram feitas, fazendo com que as obras tivessem uma paralisação:
- “O contrato da obra de execução do hospital é de dois anos e meio. Como não veio os 35 milhões do estado, só 21 milhões, tivemos quem refazer todo replanejamento orçamentário da construção do hospital e demos início e a obra. A gente foi surpreendido com uma suspensa pelo TCE por duas denúncias, onde, o município não foi ouvido e isso prejudicou muito o porquê houve uma suspensão de 4 meses das obras e mandamos pro TCE toda a transparência, empenho e orçamento pro ano de 2024 e tudo isso leva tempo, sendo solucionado por volta de abril de 2024, julgado ouvido o município e verificado que o nosso planejamento estava correto, logo, retomando as obras”, disse o doutor Luiz Fernando que, ainda, de acordo com o mesmo no mesmo decorrer mais duas decorrências futuras ocasionaram e mais duas paralisações nas obras, que foram com a concessionária que administra a antiga Rio X São Paulo, a Eco Rio Minas:
- “Em junho se iniciou, novamente, uma mobilização das obras e a gente é surpreendido com uma nova denúncia ambiental, mas que é solucionada. Mas um embargo da concessionária da Eco Rio Minas, que eles entendiam que parte dos tapumes avançava parte de domino deles. Passado essas questões já vamos pra meados de 2024 e a obra é retomada e conseguimos fazer o pagamento da medicação da obra. Em setembro daquele mesmo ano, a Eco Rio Monas não nos informou que passavam uma tubulação deles no local da obra, então, mais uma paralisação para que a concessionária resolvesse o que faria com a tubulação, pois, estava afetando o projeto do hospital. Tudo isso é público e verificável. A concessionária deu seis meses para resolver e tivermos que parar a obra para que resolvesse esse problema. Porém, concessionária não deu mais parece, o município teve que recomece do zero e tivemos que se refazer um estudo para se ver como seria feito com aquela tubulação que se passava no local. E agora estamos tendo que refazer uma revisão do contrato por conta dessas demandas e suspensões que ocorreram com o decorrer da obra, de início de 2023. Estamos finalizando, agora, o novo cronograma físico e financeiro da obra devido a tudo isso que aconteceu”.
O vereador Nando Paixão (Avante), presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Seropédica, que destacou como as Fake News prejudica o andamento dos serviços públicos na cidade, em relação a construção do hospital:
- “Isso infelizmente chega aos ouvidos das pessoas e que acaba tornando como verdade. O senhor disse que ninguém o procurou na Procuradoria para saber da realidade da obra. O que me chamou a atenção é que nessas falácias são que os 69 milhões já tinham sido gastos, mas sabemos que não era verdade. O fundo de participação do município de 2022 para 2023, não chegou à dois milhões e óbvio que algum setor seria prejudicado e o estado estava em recuperação judicial e andamento, agora, está andando de forma correta como tem que ser feito porque é dinheiro público. O meu gabinete está aberto, De Comissão de Finanças, para poder ajudar a solucionar a verdade”, destacou o parlamentar.
Ao fim da Sessão, o procurador encerrou a sua participação explicando a realidade do município atual, que é diferente de 2023, que precisa ser enquadrado na no PPA atual”, e destacou a importância da Câmara Municipal em levá-lo para esclarecer as dúvidas:
- “É de muita importância a minha vinda na Câmara para esclarecer essas dúvidas, porque o prefeito quer sim o hospital em Seropédica, mas, houve imprevistos que ocorreram e pessoas desinformadas acabam fazendo festa com essa situação e causando um caos na população. A comunicação é eficiente e hoje as obras estão retomando, após esses problemas e logo o hospital estará pronto para o uso da população”, finalizou.